O Brasil, a partir do Governo Collor, passou a fazer parte de um novo momento econômico mundial, denominado globalização, que trouxe novidades como a internacionalização do capital (dinheiro) das empresas. Assim, elas não são mais ligadas a sua matriz, mas ao capital que as financia e aos seus acionistas.
Empresas como GM, Ford, VW, Pirelli, Goodyear, Nestlé, Sony, Dell e outras passaram a receber incentivos econômicos dos países onde se instalaram, pois agora são deles também.
No Rio Grande do Sul, na era Britto, houve um grande incentivo do Estado para algumas empresas se instalarem aqui. Muitos municípios também “apertaram o cinto” para conseguirem incentivos para várias empresas, tanto de capital internacional como nacional.
O refrão era o mesmo em todos os lugares: “irá gerar riquezas através de empregos e desenvolvimento tecnológico.” Os apoiadores dos incentivos diziam: “não é problema abrir mão dos impostos para essas empresas. Pois, se elas não vierem, igual não haverá essa arrecadação.”
Bom, 25 anos se passaram e ainda há pessoas que defendem e outras que são contra. E nós, como advogados, consideramos:
Primeiro, é inegável que as empresas trouxeram desenvolvimento para a região onde se instalaram. Temos como exemplo a cidade de Gravataí, com condomínios, comércio e pequenas empresas que abriram, trazendo crescimento.
Mas claro, algumas dúvidas surgem. Será que os gestores investiram corretamente estes recursos? Onde Gravataí, por exemplo, investiu os valores gerados pelas empresas? O que melhorou efetivamente para o povo, além dos que trabalham nestas empresas? E se as empresas saírem, como fica a economia local?
Podemos estar engados, mas não há em Gravataí nenhuma pujança econômica ou uma referência em educação e saúde pública ou mesmo em qualidade de vida.
A GM se instalou lá em 2000, ou seja, são 19 anos gerando muito recolhimento tributário. E a pergunta é: o que ficou efetivamente? Se ela sair amanhã, como fica a cidade?
Assistimos, em janeiro e fevereiro deste ano, a pressão da GM sobre o sindicato e município. Trabalhadores tiveram de perder direitos para que a GM ficasse na cidade.
Logo em seguida, foi a vez da Pirelli emassar e parte desta efetivamente sair de Gravataí/RS. Então, o prefeito ofereceu mais vantagens.
Parece ser este o lado ruim de dar incentivo a grandes empresas, ou seja, a administração torna-se refém, pois não conseguem reverter os recursos gerados em outras fontes de riqueza, não completando o ciclo.
Outro exemplo. O município de Glorinha/RS recebeu a Fibra Plac em 2000. O que realmente mudou para melhor, além dos salários do Executivo e Legislativo?
Os gestores, nesses 19 anos, não conseguiram reverter os valores arrecadados em riqueza para a população. O município, que tinha sua base econômica na agricultura e pecuária, viu nesse período fechar laticínios e a produção do leite quase zerar.
Isso tudo não se trata de uma crítica direta aos gestores, mas uma reflexão sobre este modelo de desenvolvimento. Se por um lado traz desenvolvimento, por outro gera dependência, a ponto de fazer chantagem sobre os trabalhadores e administração pública, colocando a representação pública como refém da arrecadação.
Acreditamos ser necessário um projeto que possibilite a utilização dos recursos recolhidos através de impostos locais e ações de incentivo a pequenas iniciativas e empresa.
Se Glorinha, por exemplo, tivesse plantado eucalipto ou pinheiros e incentivado fábricas de móveis no local, talvez tivesse ganho muito mais e, com isso, gerado riqueza para o povo. Não adianta ter uma administração com grande recolhimento, se o povo continua dependente de serviços públicos assistenciais.
Assim fica a reflexão. Podemos conceder benefícios públicos, desde que haja contrapartida e reinvestimento na geração de riqueza e não custeio da máquina pública.