Expectativa de vida é o mesmo que viver mais?

Muito tem-se falado que há um aumento da expectativa de vida. E essa afirmativa me suscitou uma dúvida: será que expectativa de vida é o mesmo que “viver mais”?

Pois a resposta é não. A expectativa está associada à melhoria das condições de vida das pessoas e não a um fato concreto (idade). Ou seja, para a expectativa se concretizar, devemos cuidar das pessoas.

Por isso, lembrei:

A Constituição Brasileira dispõe, no capítulo do Direito Social, de forma geral, os direitos do cidadão brasileiro, como acesso à saúde, emprego, dignidade, etc. Porém, quando chegamos ao 60 anos de idade, além desses direitos gerais previstos na Constituição Federal/88, temos também uma legislação especifica chamado de Estatuto do Idoso – projeto de lei de iniciativa do então Dep. Federal Paulo Paim, apresentada em 28/08/1997 e transformada em Lei nª 10.741 em 01/10/2003.

O Estatuto do Idoso tramitou em duas legislaturas, ou seja, seis anos até ser votado e sancionado pelo então Presidente Luís Inácio (Lula) da Silva. Há 16 anos, está em vigor e, até hoje, não conseguimos implementar todos os direitos previstos aos idosos, nem gerar uma consciência de respeito ao idoso.

Essa situação de descuido com o idoso causa indignação, ainda mais, quando faz-se alarde sobre o aumento da expectativa de vida. Questionamos: o que está sendo feito para o nosso futuro? Pois só não fica idoso quem morre antes.

Todos os dias há um idoso sendo enganado por espertalhões de plantão, quer comprando colchões mágicos, planos de saúde fraudulentos, empréstimos fantasmas, entre outros. O idoso, pode-se dizer, está abandonado a toda a sorte.

Se o idoso guardou algum dinheiro ou tem uma boa aposentadoria (coisa do passado), sempre terá alguém querendo cuidá-lo. Porém, se não conseguiu guardar e a aposentadoria é pouca, normalmente é abandonado pela família. Muitos moram em clínicas particulares ou filantrópicas, que muitas vezes são verdadeiros “depósitos de velhos”.

Além dessa condição social degradante que muitos idosos vivem, existem ainda as condições físicas. A idade, normalmente, fragiliza a saúde, surgindo a necessidade de tomar medicamentos de uso contínuo, como para controlar colesterol, diabetes, pressão arterial e até antidepressivos.

Em geral, o Estatuto do Idoso contém muitas normas e direitos que não são usados ou aplicados no dia a dia. Vejo que os municípios não criam estrutura de lazer e esportes. Você sabia que sua cidade é obrigada a ter espaços físicos adequados para lazer, esporte, cultura? Além disso, postos de saúde, dando prioridades ao idoso, e atendimento jurídico.

Se você sente falta dessas coisa, saiba que o Estatuto do Idoso garante tudo isso, pois envelhecer faz parte da vida, mas viver mal é uma opção.

Além disso, há planos de saúde que discriminam os idosos cobrando mais deles (valor do plano de acordo com a faixa etária), da mesma forma os medicamentos que estão na lista do SUS não são sempre fornecidos.

Muitos idosos gastam 60% do valor de suas aposentadorias em medicamentos, que podem através de uma decisão judicial serem custeados pelo setor público, mesmo que não estejam na relação de medicamentos de uso contínuo.

Outra situação comum são idosos sendo ludibriados, respondendo processo criminal ou cível. Agora, com a revisão do INSS, muitos perderam seus benefícios e estão com dívidas junto ao INSS.

Em nosso escritório, temos recebido muitas pessoas que buscam orientação para aquisição de medicamentos que estão foram das listas, ou também para fazer interdição do idoso, para movimentar a sua conta e gerir o patrimônio. Também temos nos deparado com muitos casos de juros abusivos e empréstimos irregulares com falsas promessas.

Existe um dispositivo legal que garante às pessoas de baixa renda ou que o custo judicial comprometa seu sustento, acesso gratuito à justiça através da Defensoria Pública, ou através de advogados particulares nomeados caso a caso pelo Juiz Defensor Público.

Outro tema importante é o direito a dignidade, ao carinho, a atenção. Os idosos têm direito de serem bem tratados pelos seus familiares. É obrigação dos filhos, netos, bisnetos, ou seja, da família, tratar com carinho e respeito. Caso contrário, é possível inclusive gerar ações judiciais para construir esse direito e essa obrigação familiar.

Também é verdade que muitas coisas boas ocorrem, sim. Preferência em filas, caixas no comércio e bancos, além de prioridades no atendimento médico para casos de doenças degenerativas. Além disso, não podemos negar que muitas famílias tratam com dignidade e amor seus idosos.

Procuramos aqui, em linhas gerais, fazer um alerta de que o chamado aumento de expectativa de vida é um mero cálculo que considera a existência de fatores e indicadores sociais positivos. Não quer dizer que essa expectativa vai se realizar naturalmente. Para se concretizar, é necessário exigirmos a implantação de políticas públicas já estabelecidas na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso, sob pena de ficarmos apenas na expectativa.

Muitas pessoas ficam mais preocupadas em manter aparência de jovem do que se preparar para a velhice. Na estrada da vida, não existe retorno, temos que nos preparar para o amanhã, tentar civilizar a sociedade no sentindo de respeitar os limites físicos decorrentes do avanço da idade. Essa é tarefa para todos, tanto os que já estão próximos dos 60, como os que estão no início da vida adulta.

Há necessidade de nos prepararmos para velhice, pois ela vai chegar. Portanto precisamos romper preconceitos, criar um ambiente de respeito para os idosos terem saúde física e mental e, principalmente, manterem-se firme em sua dignidade.