Regular a produção de agricultura familiar interessa a quem?

By 2 de agosto de 2019Direito

A primeira dificuldade do ser humano é a alimentação. Vem sendo assim por milhões de anos, desde que o primeiro humano surgiu na terra. Até os dias de hoje, esse é o maior desafio, pois sem alimentação todas as outras necessidades tornam-se secundárias. A partir de um corpo alimentado é que sentimos as outras necessidades.

Durante o século XIV, muitas teorias sobre a incapacidade do homem produzir alimentos surgiram diante do visível crescimento populacional em centros urbanos. “Como alimentar as populações das cidades” era o centro dos debates de filósofos, religiosos e de pensadores. Um grupo, conhecido como alarmistas, dizia que faltaria alimentos e essa situação geraria a regra da oferta e da procura. Como os alimentos eram sazonais, não havia meios de estocá-los e transportá-los. Por isso, uma das soluções foi navegar pelo mundo em busca de alimentos e novas terras.

Ao longo do tempo, o mundo evoluiu cientificamente. Veio a era das navegações, novas terras foram descobertas, assim como novos alimentos (milho, batata, mandioca, frutas da América do Sul). Com a chegada da revolução industrial, surge a refrigeração, e as conservas artesanais tornam-se industriais. Com as guerras, os homes aprimoram seus estoques. No fim do século XIX, com as grandes plantações nos EUA, o mundo imagina ter resolvido o problema da produção alimentos. E com os silos e refrigeração, imaginam ter resolvido o problema dos estoques.

Contudo, ainda hoje se fala que existe mais de um bilhão pessoas passando fome no mundo, não por incapacidade de produzir alimentos mas por razões políticas. A riqueza e a tecnologia estão concentradas nas mãos de poucos que, por pura ganância, exploram e subjugam os menos esclarecidos e mais fragilizados.

A forma de produzir alimentos e prepará-los gerou e ainda gera cultura, riqueza e poder. A evolução tecnológica no campo é algo fantástico. Máquinas plantam e colhem por orientação de satélites, os defensivos agrícolas permitem um controle de pragas, a genética traz melhoria nos produtos.

Bem, hoje a incapacidade de produzir alimentos está superada. A humanidade conseguiu superar os desafios do clima, armazenamento e transporte, mas a polêmica sobre alimentos continua. Hoje, as grandes plantações com uso de defensivos e de genética têm sido alvo das preocupações. Como isso nos afeta?

Primeiro, é certo que o uso de defensivos de forma indiscriminada e descontrolada vem causando a morte de animais silvestres, afetando a produção de uvas e mel, além de existir uma grande suspeita de que alguns tipos de câncer hoje têm origem nestes produtos.

Surge, como alternativa a esta situação, a chamada produção familiar, que com certeza não tem condições de substituir a industrializada, mas possibilita que muitas pessoas vivam de forma alternativa e busquem o seu sustento na atividade agrícola familiar.

Porém, a indústria não quer perder seu poder e nem deixar criarem alternativas que possibilitem uma reflexa sobre o estilo de vida fundado no consumismo. Então, a grande indústria, aproveitando-se de governantes pouco sábios, cria regramentos para a produção familiar, ou seja, estabelece regras de produção, transporte e higiene, que inviabilizam a produção artesanal.

Nesse momento, no Brasil, o Presidente da República, defendendo os interesses da indústria de defensivos libera produtos químicos que são banidos em outros países, por serem reconhecidos como cancerígenos, em um claro movimento contra o povo e as pessoas, sem avaliar ou se preocupar com as elas.

Esse seria o momento então de reforçar a agricultura familiar, mas aqui no estado e em Glorinha/RS, governantes manipulados pela indústria criam restrições absurdas que praticamente inviabilizam o produtor familiar. A última portaria que regulamentou a produção, armazenamento e transporte de leite vai reduzir milhares de produtores, que não conseguiram adequarem-se as regras, para atender os interesses dos monopólios, sob o argumento de preservação da saúde.

Em Glorinha, desde o governo anterior, existe uma completa   perseguição aos costumes e tradições do município de produzir queijo, salame e ovos de forma familiar. Foi criado o CISPO, com o contraditório discurso de proteger a saúde. Devemos refletir e nos organizar para evitar que, em breve, sejamos proibidos de ter uma galinha e um porco em casa.

A grande incoerência é que o produto químico, que comprovadamente mata, é permitido, mas o produto orgânico familiar prejudica. Fruto da ignorância e do descompromisso com o povo.