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julho 2019

Problemas da sociedade: resolvê-los ao atacar os efeitos?

By | Direito Civil | No Comments

Lembro de minha infância. Morávamos no interior e, em uma casa vizinha, quando chovia, havia goteiras. O vizinho só lembrava delas quando chovia, e então corria para colocar uma bacia e arrastar a cama. Até que um dia o telhado desabou.

Trago essa passagem para refletirmos sobre como encaramos os problemas em nossas vidas e em sociedade. Na maior parte do tempo, só lembramos de um problema quando nos deparamos com ele. Dificilmente agimos de forma preventiva ou educativa. Normalmente estamos correndo atrás (como meu vizinho colocando bacias e arrastando os móveis).

A violência, como todos nós sabemos, tem origem no modelo de sociedade gananciosa, individualista, indisciplinada, irresponsável, onde ter é mais importante do que ser, onde as mulheres criam praticamente sozinhas os filhos, pois os homens desaparecem, as drogas reinam e o estado só aparece na hora de prender.

As soluções, apresentadas para a violência são paliativas, como a compra de mais viaturas, aumento de efetivo policial, armamento da população, diminuição de idade penal, pena de morte.

Não vou dizer que tais medidas não devam ser tomadas, mas será que resolvem? Acredito que não, pois a todo instante há um novo crime sendo praticado. A repressão pela repressão não leva a nada.

No início do ano, foram festejadas, por alguns setores, as mortes de criminosos em confronto com a polícia. Hoje, choramos a morte de jovens policias, pois em um confronto todos têm a chance de morrer.

Assim, vejo que tais medidas são paliativas. Ainda vejo com tristeza a falta de projeto para os jovens realizarem atividades esportivas, culturais e para responsabilizar homens e mulheres pela paternidade. Essas seriam medidas que resolveriam a violência, definitivamente, pois pessoas felizes, educadas e disciplinadas dificilmente se voltam para o crime. Não é o medo de ser preso que evita o crime, mas a importância que se dá à liberdade.

No final de semana passado, o programa do Luciano Huck mostrou a correria dos jovens, na Coreia do Sul, se preparando para o futuro: aulas de ginástica, tecnologia, música, atletismo, canto, teatro e o país inteiro com as famílias discutindo o futuro dos jovens.  No Brasil, a discussão é a diminuição da idade penal.

Não estou aqui avaliando governos ou os criticando. Estou propondo um debate e uma reflexão sobre até quando vamos arrastar os móveis e colocarmos bacias em nossas goteiras.

Segurança pública se faz com pessoas do bem e não só com repressão das pessoas desorientadas emocionalmente.

 

Por Dr. Ricardo Silva – OAB/RS 25779

Operadora deve indenizar vítima de golpe em WhatsApp clonado

By | Direito do Consumidor | No Comments

Para juiz, empresa assumiu o risco ao não adotar as cautelas necessárias para evitar a fraude.

Um homem que foi vítima de golpe aplicado em WhatsApp de um colega, que foi clonado, será indenizado por danos morais e materiais pela empresa de telefonia responsável pela linha invadida. Decisão é do juiz de Direito Pedro Silva Corrêa, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Inhumas/GO.

O homem fez transferências no valor de R$ 2,5 mil acreditando estar fazendo um favor a um de seus contatos do WhatsApp. Posteriormente, descobriu que o telefone havia sido clonado. O colega teria solicitado uma transferência bancária a conta de terceiro, sob a justificativa de que o seu limite de transferências do dia havia excedido.

Posteriormente, a vítima ligou para o amigo que pediu o dinheiro para verificar a autenticidade do pedido, mas as ligações caiam na caixa postal. Em seguida, conseguiu contato com a esposa do amigo, que lhe informou que o pedido não partiu de seu esposo, que estava viajando. Foi quando concluiu tratar-se de um golpe.

Assim, alegou que a empresa de telefonia responsável pela linha é a responsável pela segurança do terminal telefônico, e que a fraude só poderia ter êxito com ajuda de funcionários da operadora.

Diante dos fatos, o magistrado considerou presente a obrigação de indenizar, já que o cliente sofreu quebra de expectativa e de confiança pela fraude viabilizada pela operadora de telefonia, situação que lhe ocasionou diversos transtornos que fogem dos dissabores do dia a dia.

“Se a requerida não adotou todas as cautelas necessárias para evitar a fraude, assumiu o risco de produzir o resultado lesivo que é plenamente imputado à atividade que desempenha.”

O homem que efetuou os depósitos será indenizado em R$ 2,5 mil por danos materiais, e R$ 8 mil por danos morais.

 

Disponível em: http://bit.ly/2XvICKh

 

Incentivo às grandes empresas: uma boa política

By | Direito | No Comments

O Brasil, a partir do Governo Collor, passou a fazer parte de um novo momento econômico mundial, denominado globalização, que trouxe novidades como a internacionalização do capital (dinheiro) das empresas. Assim, elas não são mais ligadas a sua matriz, mas ao capital que as financia e aos seus acionistas.

Empresas como GM, Ford, VW, Pirelli, Goodyear, Nestlé, Sony, Dell e outras passaram a receber incentivos econômicos dos países onde se instalaram, pois agora são deles também.

No Rio Grande do Sul, na era Britto, houve um grande incentivo do Estado para algumas empresas se instalarem aqui. Muitos municípios também “apertaram o cinto” para conseguirem incentivos para várias empresas, tanto de capital internacional como nacional.

O refrão era o mesmo em todos os lugares: “irá gerar riquezas através de empregos e desenvolvimento tecnológico.” Os apoiadores dos incentivos diziam: “não é problema abrir mão dos impostos para essas empresas. Pois, se elas não vierem, igual não haverá essa arrecadação.”

Bom, 25 anos se passaram e ainda há pessoas que defendem e outras que são contra. E nós, como advogados, consideramos:

Primeiro, é inegável que as empresas trouxeram desenvolvimento para a região onde se instalaram. Temos como exemplo a cidade de Gravataí, com condomínios, comércio e pequenas empresas que abriram, trazendo crescimento.

Mas claro, algumas dúvidas surgem. Será que os gestores investiram corretamente estes recursos? Onde Gravataí, por exemplo, investiu os valores gerados pelas empresas? O que melhorou efetivamente para o povo, além dos que trabalham nestas empresas? E se as empresas saírem, como fica a economia local?

Podemos estar engados, mas não há em Gravataí nenhuma pujança econômica ou uma referência em educação e saúde pública ou mesmo em qualidade de vida.

A GM se instalou lá em 2000, ou seja, são 19 anos gerando muito recolhimento tributário. E a pergunta é: o que ficou efetivamente? Se ela sair amanhã, como fica a cidade?

Assistimos, em janeiro e fevereiro deste ano, a pressão da GM sobre o sindicato e município. Trabalhadores tiveram de perder direitos para que a GM ficasse na cidade.

Logo em seguida, foi a vez da Pirelli emassar e parte desta efetivamente sair de Gravataí/RS. Então, o prefeito ofereceu mais vantagens.

Parece ser este o lado ruim de dar incentivo a grandes empresas, ou seja, a administração torna-se refém, pois não conseguem reverter os recursos gerados em outras fontes de riqueza, não completando o ciclo.

Outro exemplo. O município de Glorinha/RS recebeu a Fibra Plac em 2000. O que realmente mudou para melhor, além dos salários do Executivo e Legislativo?

Os gestores, nesses 19 anos, não conseguiram reverter os valores arrecadados em riqueza para a população. O município, que tinha sua base econômica na agricultura e pecuária, viu nesse período fechar laticínios e a produção do leite quase zerar.

Isso tudo não se trata de uma crítica direta aos gestores, mas uma reflexão sobre este modelo de desenvolvimento. Se por um lado traz desenvolvimento, por outro gera dependência, a ponto de fazer chantagem sobre os trabalhadores e administração pública, colocando a representação pública como refém da arrecadação.

Acreditamos ser necessário um projeto que possibilite a utilização dos recursos recolhidos através de impostos locais e ações de incentivo a pequenas iniciativas e empresa.

Se Glorinha, por exemplo, tivesse plantado eucalipto ou pinheiros e incentivado fábricas de móveis no local, talvez tivesse ganho muito mais e, com isso, gerado riqueza para o povo. Não adianta ter uma administração com grande recolhimento, se o povo continua dependente de serviços públicos assistenciais.

Assim fica a reflexão. Podemos conceder benefícios públicos, desde que haja contrapartida e reinvestimento na geração de riqueza e não custeio da máquina pública.