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fevereiro 2019

Aposentados: presas fáceis de financeiras.

By | Direito, Direito Civil | No Comments

No último domingo, o Fantástico exibiu uma matéria jornalística onde ficou demonstrada a fragilidade dos aposentados diante do assédio dos intermediários de financeiras. Estas empresas oferecem crédito aos aposentados, normalmente idosos, em estado de dificuldade econômica. Os vendedores, pessoas altamente treinadas e com larga experiência, utilizam-se da persuasão para induzir os incautos aposentados a contraírem empréstimos superiores aos limites legais.  O limite legal, previsto em lei, autoriza que seja consignado o valor de até 30% dos rendimentos para preservar a dignidade dos aposentados.

Porém, nestes casos, o “golpe” consiste em oferecer linha de crédito com amortização dos empréstimos já existentes e com descontos direito na conta corrente da vítima, isso por meio de cartões de credito ou créditos pessoais, que possibilitam saques. Contudo, ao contratar estes serviços os juros pulam de 2% para 12% ao mês, um legitimo estelionato.

Embora claro os abusos por parte das empresas, esta situação, por vezes, têm a complacência do Poder Judiciário que ignoram as circunstâncias e entendem que foi livre contratação, mantendo o abuso. E, ainda, quando rescindem os contratos, negam o direito de reparação do dano moral, pois as sentenças sustentam-se nas teses de mero dissabor por parte da vítima, que, aliás, não é considerada vítima e nem a conduta como assédio.

Em raros casos, onde depois de muito suor por parte dos advogados reconhecem a existência de dano, atribuem indenização em valores irrisórios. Esta postura do Judiciário é um incentivo a prática denunciada na reportagem.

Está clara a necessidade da justiça em mudar o enfoque sobre os valores de indenizações e aprofundar o debate para a melhor caracterização de dano moral, aplicando indenizações mais duras e a ampliação do caráter educativo. Talvez, faria com que, aqueles que têm no bolso a sua consciência, reflitam melhor antes de desrespeitarem a dignidade dos aposentados.

Instituição financeira não indenizará mulher que foi roubada fora da agência

By | Direito do Consumidor | No Comments

O ministro Moura Ribeiro, da 3ª turma do STJ, manteve decisão que afastou responsabilidade de instituição financeira por roubo contra cliente em via pública após saída da casa bancária.

A cliente ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais, porém tanto o juízo de 1º grau quanto o TJ/SP concluíram que não havia nexo de causalidade entre o roubo praticado contra a autora da ação, em via pública, a 100 metros da agência bancária, visto que não configura falha na segurança, constituindo fortuito externo.

Segundo o ministro Moura Ribeiro, relator do caso, tal entendimento está em harmonia com a jurisprudência da Corte Superior. O ministro majorou os honorários advocatícios em desfavor da cliente.

 

Disponível em: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI295772,21048-Instituicao+financeira+nao+deve+indenizar+cliente+roubada+fora+da