Inventário negativo

É muito comum escutarmos frases como “Fulano morreu e só me deixou dívidas”, ou “não se herda dívida” ou até mesmo “não deixou bens, não precisa de inventário” sobre falecido que não deixaram bens. Contudo, é fundamental entender que o inventário é importante, inclusive nestes casos, pois, como veremos a seguir, protege o patrimônio dos herdeiros em futuras cobranças ao falecido.

Em suma, o inventário é o procedimento judicial ou extrajudicial que transfere o patrimônio de um falecido para seus herdeiros. Assim, sempre que alguém morre, é necessário abrir o processo de inventário no prazo de até 60 dias do falecimento, conforme artigo 983 do Código de Processo Civil. Essa ação decorre da necessidade de resolver pendências e “dar baixa” no CPF de quem faleceu. Quando o falecido não deixa bens, também é importante abrir inventario, justamente para provar que os herdeiros não receberam nada.

Portanto, a frase “Fulano morreu e só deixou dividas” é, na verdade, um equívoco, pois quando alguém morre endividado, os herdeiros não respondem por dívida alguma contraída por este. Exemplificando: se uma pessoa morre e deixa apenas uma dívida de R$ 10.000,00, os herdeiros não respondem por ela. Mas, para isso, é necessário proceder o inventário negativo.

E como funciona o inventário negativo? Abre-se o inventário, informando que o falecido não possuía nenhum ativo (bens móveis, imóveis, saldos em contas, dinheiro em espécie, verbas trabalhistas etc) e só deixou um passivo (dívidas bancárias, dívidas de serviços contratados, dívidas diversas) e o credor (aquele que tem haveres com o falecido) faz parte do processo. No fim do processo, caso seja comprovado que realmente o falecido só deixou passivos, o credor não poderá cobrar nada dos herdeiros. Por isto, então, que a frase “não se herda dívida” surgiu.

Por fim, lembramos que a frase “não deixou bens, não precisa de inventário” também é um equívoco, pois, exemplo: se o falecido vinha sofrendo uma cobrança no valor de R$ 20.000,00, o credor poderá redirecionar a cobrança aos herdeiros, mesmo que estes não tenham recebido um centavo de herança, devendo se defender e comprovar que não receberam. Portanto, caso tivessem feito o inventário negativo, não se preocupariam com esse risco.

Assim, o inventário negativo é o procedimento utilizado para que os herdeiros de um falecido não sofram surpresas por eventuais dívidas deixadas por ele, sendo uma importante ferramenta de proteção ao patrimônio. Portanto, sempre tire dúvidas com um advogado de confiança, pois é “melhor prevenir do que remediar”.