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agosto 2018

Uber é condenado por perda de voo de passageiro após erro no trajeto

By | Direito Civil | No Comments

Motorista seguiu uma rota totalmente diversa dos outros dois motoristas que conduziram os familiares do recorrido.

A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por maioria, manteve decisão que condenou a empresa Uber ao pagamento de danos morais e materiais decorrentes da perda de voo de um passageiro em razão de erro no trajeto pelo motorista do aplicativo.

Na ação contra a empresa, passageiro alegou que solicitou por meio do aplicativo, um motorista para levá-lo ao aeroporto, sendo que seu pai e seu cunhado solicitaram mais dois carros pelo mesmo aplicativo. Segundo o autor, os três carros seguiam juntos até que o motorista que o levava errou o caminho e caiu em um demorado congestionamento, fato que fez o autor perder o voo. Por fim, alegou que, em razão da perda do voo, sofreu prejuízos, pois teve que remarcar a passagem e, consequentemente, cancelar três pacientes que tinha agendado para aquele dia.

Em 1º grau, o Uber foi condenado a pagar R$ 78, para reparar a remarcação do voo; R$ 1.010,00 que o autor deixou de receber pelas consultas comprovadamente marcadas e canceladas e R$ 1 mil a título de indenização por danos morais.

Ao analisar o recurso da empresa, a 1ª turma, no entanto, manteve a sentença. Por maioria, os magistrados reconheceram que o motorista realmente errou o caminho para o aeroporto e mantiveram o entendimento da condenação por danos morais e materiais.

Disponível em: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI286185,81042-Uber+e+condenado+por+perda+de+voo+de+passageiro+apos+erro+no+trajeto

Responsabilidade civil médica

By | Direito Civil | No Comments

Após os inúmeros casos de erros médicos que apareceram na mídia, grandes debates iniciaram-se sobre as consequências penais da atitude dos médicos e, junto a isso, a responsabilidade civil deles decorrente de erros. Então, para falarmos isso, é importante dividir a medicina em duas partes: a geral e a estética. Mas por quê?

Tal diferenciação faz-se necessária para analisar se a obrigação medica é de “meio” ou “de resultado”. Explicamos.

Responsabilidade de meio significa que um médico não tem obrigação de dar resultado a seu paciente, ele apenas está obrigado a utilizar de todos os meios disponíveis para tentar chegar ao resultado. Exemplo: após uma cirurgia de risco, onde lamentavelmente o paciente vem a óbito, caso os familiares ingressem judicialmente contra o médico, terão que provar que este cometeu algum erro, pois a sua responsabilidade era de meio.

Entretanto, médicos estéticos (como cirurgiões plásticos) possuem obrigações mais objetivas, ou seja, de resultado. Isso significa que o profissional deve entregar o resultado prometido. Assim, caso um médico prometa melhorar a estética de alguém, é obrigatório que isso aconteça.

Nesses casos, se o profissional não entregar o resultado prometido, o paciente tem o direito de ingressar em juízo (processar), cabendo ao médico provar que o resultado não foi entregue em razão de fatos imprevisíveis, falta de cuidados recuperatórios ou culpa de outros fatores que ele não poderia intervir.

Por exemplo, em um dos últimos casos que apareceram na mídia, o médico em questão, além de prometer resultados que não ocorreram, falhou com sua obrigação médica de operar em lugar correto, seguro e com estrutura.

Nesse caso, a família da paciente que veio a óbito, pode solicitar, na justiça, reparação de danos morais, pelo descumprimento da obrigação do médico, que não entregou o prometido e, ainda pior, aumentou o risco de insucesso do procedimento ao executá-lo em ambiente desfavorável. Portanto, caso o médico não consiga provar que não possui culpa pelo ocorrido, a probabilidade de ser responsabilizado por sua conduta antijurídica é muito grande.

Por isso, é fundamental que sempre se procure profissionais de confiança, para ter certeza de que este irá se esforçar ao máximo para entregar o prometido. E, caso ocorram problemas, esteja certo que seus direitos serão garantidos!