A importância de contratos bem elaborados

Um dos grandes assuntos do momento é o caso da artista Antônia Fontenelle, que está enfrentando problemas judiciais em relação à herança deixada a ela por seu falecido marido, o também artista Marcos Paulo. Por se tratar de um caso de Direito de Família, faremos aqui uma breve análise, uma vez que, por ser segredo de justiça, não se tem acesso aos documentos na íntegra.

Nesse caso acima citado, Marcos Paulo, antes de falecer, escreveu uma carta, na qual deixava um percentual dos valores em contas e investimentos de sua propriedade à Antônia. Todavia, até o momento, a artista não conseguiu validar tal documentação (a carta), em razão da falta de cumprimento de requisitos básicos – entre eles, o fato de a carta não estar autenticada no Cartório.

Portanto, nossa análise gira em torno da elaboração de contratos sem observância dos requisitos de validade. Ou seja, embora não se discuta o conteúdo da carta (ninguém duvida que realmente era desejo de Marcos Paulo doar um percentual maior de sua herança para Antônia, por ter cuidado dele nos últimos anos de vida), o documento não foi aceito pela justiça, por sua forma, levando em conta que Marcos Paulo também tinha outros herdeiros de direito (as filhas).

A situação vivida pela artista é muito recorrente, pois, por vezes, quando pessoas elaboram contratos, não possuem conhecimento sobre o assunto, ou não buscam auxílio profissional, situação que acaba gerando insegurança jurídica.
Nesse sentindo, nos deparamos cotidianamente com contratos celebrados sem respaldo de um especialista e, quando é necessário exigir o cumprimento daquele acordo, notamos que falta amparo legal, há cláusulas em aberto e até abusivas, tornando aquele contrato praticamente inexistente/inválido. Em muitos casos, é necessário se “socorrer” ao reconhecimento de sua legalidade judicialmente para, então, o documento ser válido.

Essas situações demonstram a importância de um contrato ser elaborado por quem tem conhecimento para garantir a vontade dos contratantes. Contratos são documentos sérios e legais que exigem requisitos básicos para serem válidos. Então, nada melhor do que um especialista na área para que tudo seja feito da forma mais correta e que, ao fim, garanta as vontades de todas as partes.