Linhas de crédito e o abuso com os idosos

Nossa sociedade, em geral, está acostumada com a utilização de diversas linhas de créditos, como cartão de credito, cheque especial, empréstimos consignados, empréstimos pessoais etc, que muitas vezes são motivadas por meio de campanhas publicitárias das próprias instituições bancárias. Contudo, essas mesmas instituições vêm negando linha de crédito para pessoas com mais idade, ofendendo o estatuto do idoso e discriminando aqueles que, muitas vezes, mais precisam.

As instituições bancárias agem de duas maneiras, ambas entendidas como abusivas e ilegais: a primeira baseia-se na simples negação do empréstimo pessoal, sem apresentação de qualquer justificava. A segunda ocorre na exigência de contratação de seguro prestamista (seguro para caso de morte ou invalidez, que garante o negócio celebrado).

Na primeira situação, percebemos a discriminação ao idoso pela idade, fator que não se aplica como justificativa para não conceder a linha de crédito. Para esses casos, a jurisprudência vem se posicionando de duas maneiras: o primeiro entendimento é de que as instituições bancárias têm liberdade de dar ou não o crédito, e, na segunda maneira, entendem que a negativa de crédito não gera dever de conceder danos morais. Salienta-se ainda que, em alguns casos, é exigido do consumidor (no caso, o idoso) que prove que, de fato, ocorreu a negativa, o que se torna impossível, visto que os bancos não justificam e tampouco formalizam o indeferimento, burlando o direito do consumidor em ter ônus da prova invertido (quando a prova deve vir do fornecedor e não do consumidor).

Já na segunda situação, em que as instituições exigem o seguro prestamista, a ilegalidade está na venda casada, pois os bancos utilizam da vulnerabilidade do idoso para obrigá-lo a contratar dois serviços, o que também é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor. A jurisprudência, nesses casos, é novamente a favor das instituições bancárias, pois entendem que o seguro, mesmo sendo contra a vontade do idoso, traz benefícios para ambos, aceitando, assim, que a instituição bancaria faça tal exigência.

Como já mencionado, tal situação é lamentável, pois as instituições bancárias já cobram juros remuneratórios suficientes para suportar os riscos de suas operações, não sendo justo onerar o consumidor idoso dessa forma.

Assim, entendemos que poderiam ser tomadas duas atitudes para mudar esta prática:

a) Criação de lei que torne obrigatória a apresentação de justificativa para a negativa de crédito, pelo menos aos idosos, devendo ter motivos plausíveis para negar acesso ao crédito;

b) Ações coletivas (propostas pelo Ministério Público, Defensoria ou grupos sociais organizados, como associações, sindicatos de aposentados e outros) que busquem, no Judiciário, dano moral coletivo e multas pesadas caso continuem a discriminar os idosos.

Independente da idade, todos os cidadãos merecem o mesmo respeito e os mesmos direitos. Além disso, é dever de toda a sociedade e instituições valorizar aqueles que já prestaram muito serviço ao longo de sua vida.