Licitações e a importância da análise do edital

Normalmente, quando não é possível realizar obras públicas da melhor forma, ou contratar bons serviços ou produtos, acaba-se por colocar a culpa nas licitações. Essa atitude, infelizmente, não é a mais correta, uma vez que a lei de licitações é uma das melhores legislações que nosso país possui. No entanto, a falta de conhecimento sobre a aplicação dessa lei – e a lamentável intervenção de interesses pessoais – faz com que o procedimento licitatório seja visto como o “vilão”.

Mas, e por que dizemos que culpar a licitação não é o mais correto? O primeiro grande erro que os responsáveis afirmam é que, no processo de licitação, deve-se adquirir o produto mais barato e, por isso, serviços ou produtos ruins são comprados. Mas, na realidade, a licitação é um procedimento de seleção da proposta mais vantajosa para a administração, e não do produto mais barato. Existe uma confusão entre o critério de seleção ser o de menor preço, o que passa a ideia de produto mais barato.

A verdade é que, antes de se estabelecer um preço, obrigatoriamente deve haver a descrição/especificação do bem (produto ou serviço) que se busca comprar ou contratar. Essa descrição deve possuir base cientifica, a fim de escolher o melhor produto ou a empresa mais capacitada – e esta é garantia da qualidade. Além disso, a descrição deve ser publicada e submetida ao crivo dos interessados em participar do processo licitatório.
Mas, e por que deve ser publicada? Para que, se houver algum direcionamento, ou seja, uma preferência de marca ou de produto, os possíveis contratados possam impugnar a descrição.

Existe um prazo legal para impugnação, ou seja, qualquer cidadão tem até cinco (5) dias uteis, antes da data de abertura de envelopes, para impugnar a descrição ou qualquer outra informação que possa ser caracterizada como irregularidade.

Desta forma, os cidadãos não participantes, como aqueles que querem participar de um processo de licitação, devem ficar atentos à descrição do objeto, bem como às demais condições do edital, quando da publicação. Esse é o momento para a impugnação (não depois que participou e aceitou as condições ali estabelecidas), com exceção de ilegalidades que possam tornar nulo o edital – essas são passiveis de interposição de impugnação a qualquer momento.

A leitura atenta do edital, em especial das condições e especificações, é uma garantia da sua participação e, ao mesmo tempo, de uma contratação eficaz e efetiva. Portanto, fique atento e procure um técnico para analisar os editais, pois isso pode ser um diferencial na sua proposta.