Consequências dos nossos atos na internet

By 11 de dezembro de 2017Direito Civil

A internet é uma ferramenta que trouxe facilidade, acesso a informações e expandiu opiniões. Algo que antes era dito apenas em nosso íntimo, hoje pode ser facilmente compartilhado por milhões de pessoas de diversos locais e culturas diferentes. Contudo, também existe um lado negativo: a internet deu voz, também, para o preconceito, e as ofensas tornaram-se de enormes dimensões.

A exemplo disso, recentemente, a filha dos atores Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank, Titi, foi vítima de injúrias raciais e ofensas pela internet. Atos como esse, praticados pela internet, possuem diversas consequências. Eles repercutem nos ramos do Direito Penal e Civil. No primeiro, é tratado como crime, podendo inclusive ser condenado a uma pena. Na área civil, a pessoa que cometeu as ofensas deve pagar financeiramente por isso, como forma de reparação do sofrimento e humilhação sofridos pelo ofendido.

Nesse sentido, as buscas nos tabelionatos do Brasil aumentaram em relação a atas notariais, que têm o papel de transformar conversas, postagens ou áudios em provas absolutas. Nesse caso, quem sofreu as injúrias tem a possibilidade de levar seu celular, computador etc ao tabelião, que elabora um documento lavrando (descrevendo) o que está dito e quem disse, tornando-se um documento público, que vale como prova judicial – o que facilita o êxito em ações cíveis e penais.

Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), a entidade que congrega os cartórios de notas paulistas, nos últimos cinco anos, cresceu 94% a formalização de atas notariais nos tabelionatos. Somente em 2016, foram registrados 58.416 atos dessa natureza, 30% a mais do que em 2015, quando foram computadas 44.792”
Isso demonstra o crescimento da busca do direito dos ofendidos e é um dado positivo para coibir pessoas que acreditam ter o direito de falar o que querem, sem que isso gere consequências, que são serias e podem “doer” no bolso de quem comete. Portanto, antes de postar algo que ofenda alguém, pense duas vezes, se coloque no lugar do próximo.

¹http://m.migalhas.com.br/quentes/268929/procura-por-ata-notarial-para-comprovar-crimes-virtuais-cresce-94-em