Guarda Compartilhada

A guarda compartilhada é um assunto que gera muitas dúvidas, especialmente para pais que se separaram. A dúvida mais frequente que surge é se o(a) filho(a) deve ficar um período em cada casa, como 15 dias com um e 15 dias com o outro. Para esse questionamento, a resposta é não, pois esse modelo chama-se guarda alternada, que não é prevista em nossas leis brasileiras.

Mas então, o que é a guarda compartilhada? Antes da vigência da Lei nº 13.058, quem possuía a guarda era o único responsável pelas decisões e obrigações em relação a(o) filho(a). Essa situação, no entanto, sobrecarregava apenas um dos pais. Portanto, hoje a lei exige que a responsabilidade seja dos dois, ou seja, os pais são responsáveis pelas atitudes dos filhos.

Ainda, é importante salientar que a lei ampara o(a) filho(a), sendo irrelevante se a guarda é da mãe ou do pai. Ambos devem ser presentes nas decisões sobre a criação do menor, relevando os motivos da separação e pensando exclusivamente no melhor para o(a) filho(a).

E, por fim, como ocorre quando a guarda compartilhada for ordenada pela Justiça? Nesse caso, com quem mora o(a) filho(a)? Novamente, a decisão baseia-se tendo como requisito principal o que é melhor para desenvolvimento do menor. Portanto, caso os pais não estabeleçam um acordo sobre onde o(a) filho(a) vai morar, assistentes sociais realizarão um estudo social, informando à justiça a decisão final.