O dever dos avós em pagar alimentos

No dia 08/11/2017, o Superior Tribunal de Justiça sumulou (é a decisão máxima da justiça sobre leis, sendo a palavra final, que todos os julgadores devem seguir) sobre pensão alimentícia paga por avós. A Corte entendeu que os avos só são obrigados a pagar, no caso dos pais não terem condições de pagar uma pensão que possibilite uma boa criação à criança.

Na prática, a ação de alimentos contra os avós só é possível caso seja comprovado que um dos pais não possui condições financeiras de custear a pensão alimentícia, ou em caso de morte do mesmo, que resultaria na impossibilidade de cobrar deste o valor da pensão.
Mas, afinal, por que os avós têm o dever de pagar alimentos para o(s) neto(s)? Os parâmetros para ter esse direito sustentam-se em três requisitos:

a) O vínculo entre quem precisa do alimento e quem paga os alimentos;
b) A necessidade em receber os alimentos;
c) A possibilidade em pagar alimentos.

É importante salientar que os três requisitos são analisados judicialmente, podendo os avós discutirem e provarem que seu filho(a) possui condições financeiras, ou mesmo que os próprios não possuem condições de pagar os alimentos, devido à renda. Dessa forma, cabe ao juiz analisar a realidade de cada caso, para ordenar o pagamento ou não da pensão.

O vínculo entre os avós e netos é indiscutível em razão do laço familiar. De qualquer modo, para o STJ, é indiscutível o direito da criança em ser sustentada, seja por seus pais ou por seus avós, privilegiando o direito básico da criança de dignidade humana com boa criação, saúde, educação, lazer e moradia.